DAMEF ATRAVÉS DOS ARQUIVOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)

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COMUNICADO SAIFVAF 02/2020.

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2020

DAMEF ATRAVÉS DOS ARQUIVOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)

Informamos que a partir de 2020 (ano-base 2019) a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF do contribuinte Débito/Crédito ou
Isento/Imune será apurada pela SEF/MG através dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD e deverá ser validada pelo contribuinte, através do SIARE,
na forma e prazo a serem definidos em legislação a ser publicada em breve. Assim sendo, a SEF/MG passou a não mais recepcionar as declarações
transmitidas através do Programa VAF desde 29/01/2020. Em lugar da DAMEF/VAF a SEF/MG passa a exigir os arquivos mensais da EFD.

OBSERVAÇÃO:
Comunicamos que o endereço vafsefmg@fazenda.mg.gov.br é utilizado somente para o envio automático dos arquivos de retorno e ativos, não sendo utilizado
para mensagens.
Para o envio e recepção de informações é utilizado o e-mail saifvaf@fazenda.mg.gov.br .

Atenciosamente,
DVAF/DICADE/SAIF
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Divisão de Valor Adicionado Fiscal/SAIF/DICADE/DVAF

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