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Resolução CMAS N° 05/2026

Maria Aparecida da Rosa
Conselheiro(a) suplente

Wanessa Aparecida dos Santos
Conselheiro(a) titular

Francisca Isabel Gomes Camargo Peres
Vice-presidente

Virgilio Aparecido Alan Moreira
Conselheiro(a) presidente

Sirley Aparecida Macedo Araujo Guimaraes da Silva
Secretário(a) executivo

Luciana Ribeiro de Deus Oliveira
Conselheiro(a) titular

Marcos Vinícius Camargo Isabel
Conselheiro(a) titular

Conforme LEI ORGÂNICA DE 21 DE ABRIL DE 1990. Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Dom Viçoso, temos:

Ao Departamento Municipal de Assistência Social compete:

Assistência Social:

I- Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da Assistência Social;

II- Preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social;

III- Realizar e interpretar pesquisas sociais;

IV- Orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional;

V- Encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação destes, assistindo aos familiares;

VI- Realizar agendamento para pacientes no âmbito municipal, estadual e nacional;

 VII- Executar serviços junto ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para locomoção do paciente dentro e fora do Estado, visando á continuidade do tratamento;

VIII- Planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias;

IX- Fazer triagem dos casos apresentados para estudos ou encaminhamentos;

X- Estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado;

XI- Supervisionar o serviço social através das agências;

XII- Orientar nas seleções socioeconômicas para concessão de auxílios ou amparos pelos serviços de assistência á velhice, a infância abandonada, e demais casos de deficiência a serem assistida e de obrigação do Município;

XIII- Fazer levantamento socioeconômico com finalidade de planejamento habitacional nas comunidades;

XIV- Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme necessidade do município;

XV- Executar serviços de âmbito social a pessoas, individualmente ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, sociais e de outra ordem, aplicando os processos básicos da Assistência Social, para facilitar a recuperação de indivíduos ou grupos e promover a sua reintegração no meio social, familiar e de trabalho;

XVI- Desenvolver atividades de educação e vigilância em saúde e executar o Serviço Social aplicando seus métodos e técnicas específicas;

XVII- Assessor e prestar suporte técnico de gestão em saúde no âmbito de Sistema Único de Saúde do Município;

XVIII- Planejar, executar, coordenar e avaliar Programas, Projetos e Serviços na área de Assistência Social;

XIX- Propor e realizar estudos socioeconômicos que possam contribuir para identificar as demandas e potencialidades para atendimento defesas dos direitos dos usuários;

XX- Realizar orientação social e encaminhamento de pessoas e familiares á Rede de Proteção Social e ao mercado de Trabalho;

XXI- Realizar visitas e emitir pareceres e relatórios sociais;

XXII- Assessorar e prestar apoio técnico;

XXIII- De gestão no âmbito do Sistema Único de Assistência Social;

XXIV- Coordenar ações sociais respondendo como profissional qualificado inclusive no programa de saúde da família (domiciliar);

XXV- Executar outras tarefas correlatas ao cargo.

E-mail do Conselho de Assistência Social: cmas@domvicoso.mg.gov.br
Telefone: (35) 3375-1205