A Prefeitura Municipal de Dom Viçoso vem, por meio desta, esclarecer os fatos envolvendo a temporária indisponibilidade de atendimento do plano de saúde UNIMED, registrado no dia 20 de maio de 2025, e que causou transtornos a alguns servidores públicos municipais.
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que não houve qualquer atraso ou inadimplência por parte do Município em relação aos compromissos financeiros com a operadora de saúde. O ocorrido decorre de uma situação pontual e excepcional, envolvendo a utilização do plano de saúde por um ex-servidor público no mês de dezembro de 2024, quando ainda exercia regularmente suas funções.
Ocorre que a fatura correspondente à coparticipação pelos serviços utilizados somente foi enviada pela UNIMED no ano de 2025, ou seja, após a exoneração e pagamento das verbas rescisórias do ex-servidor, o que inviabilizou a retenção do valor diretamente no ato da rescisão.
Apesar de devidamente notificado, o ex-servidor recusou-se a realizar o pagamento voluntário do valor devido. Assim, a Prefeitura está adotando todas as medidas administrativas e legais cabíveis para resguardar o interesse público e evitar prejuízos aos demais servidores, inclusive por meio da instauração de procedimento administrativo de apuração de responsabilidade.
Também já foi expedido ofício formal à UNIMED solicitando o imediato restabelecimento dos atendimentos a todos os servidores ativos, visto que não é admissível que a suspensão de serviços atinja terceiros alheios à situação, especialmente diante do fato de que a própria operadora não encaminhou a cobrança em tempo hábil.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o bem-estar de todos os servidores municipais. A Administração está atenta e vigilante para garantir a continuidade dos serviços e a reparação de eventuais danos.
