A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO, tomou conhecimento em janeiro de 2025 de uma investigação proposta pelo Ministério Público, visando a interdição total da clínica Recanto da Felicidade ou/Asilo Bom Lar, localizada em Dom Viçoso/MG.
Diante dos fatos e após diversas diligências o Ministério Público, ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer nº 5000227-56.2025.8.13.0141 ao argumento de afronta a dignidade da pessoa humana.
O Meritíssimo Juiz acolheu os argumentos apresentados pela Promotoria e prontamente oficiou o Município de Dom Viçoso/MG, para tomar medidas cabíveis de precaução e remoção dos internos.
A Prefeitura esclarece que inexiste qualquer decisão discricionário do Município de Dom Viçoso em relação ao ocorrido.
Ademais, reforçamos que não apoiamos qualquer conduta ilegal. Outrossim, adotaremos todas as medidas legais cabíveis para esclarecimento de todos os fatos divulgados, a fim de agir com firmeza, sobriedade para que a verdade e a justiça prevaleçam.
A Direção de Saúde e Assistência Social de Dom Viçoso/MG.
